Curso de Habeas Corpus na prática

O que você aprenderá?

• Introdução ao Habeas Corpus;
• Fundamentos jurídicos do Habeas Corpus;
• Requisitos para impetrar um Habeas Corpus ;
• Habeas corpus em casos relacionados a cannabis medicinal;
• Passos para impetrar um Habeas Corpus para a produção do remédio com cannabis;
• Jurisprudência pertinente;
• Estratégias de argumentação;
• Aspectos práticos e considerações finais;