Curso de Habeas Corpus – Como Impetrar um Habeas Corpus na Prática.

Objetivo do Curso:

O curso traz o remédio constitucional o Habeas Corpus em seus fundamentos e princípios constitucionais com a abordagem de dois juristas renomados na área.

O curso é para profissionais na área do direito que buscam o conhecimento necessário para a defesa do seu cliente e proteção da liberdade.

Os módulos são desde a introdução a como impetrar um Habeas corpus e quais requisitos devem ser preenchidos, como redigir a petição, passando pela argumentação e análise de jurisprudência.

Venha ser o melhor em Habeas Corpus na área da cannabis medicinal.

CONTEÚDO DO CURSO:

Introdução ao Habeas Corpus
● Definição e origem histórica
● Importância do Habeas Corpus como garantia fundamental do direito à liberdade

Fundamentos jurídicos do Habeas Corpus

● Abordagem dos princípios constitucionais e legais que embasam o Habeas corpus
● Destaque para o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana

Requisitos para impetrar um Habeas Corpus

● Quem pode impetrar
● Legitimidade passiva
● Inexistência de outro meio eficaz de tutela

Habeas corpus em casos relacionados a cannabis medicinal

● Breve história da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil
● Contextualização da situação do paciente que necessita do tratamento com cannabis

Passos para impetrar um Habeas Corpus para a produção do remédio com cannabis

● Documentação necessária
● procedimentos judiciais
● Prazos e formas de acompanhamento do processo
● Como impetrar Habeas Corpus em cada tribunal
● Diferenças perante a justiça Federal\ Estadual\Jecrim\STJ

Jurisprudência pertinente

● Exemplos de decisões judiciais favoráveis a produção e uso de cannabis medicinal
● Análise de casos precedentes relevantes

Estratégias de argumentação

● Como construir uma petição sólida
● Destaque para os argumentos jurídicos e médicos

Aspectos práticos e considerações finais

● Dicas para lidar com possíveis obstáculos.
● A importância do acompanhamento do caso após a
● impetração do Habeas Corpus.
● Orientações sobre o cumprimento da decisão judicial.
● Como se cadastrar no site do Tribunal local para impetrar o seu
próprio habeas corpus. No TJ/RJ basta levar o documento fisicamente

Este curso disponibiliza material de apoio, uma apostila com as informações de aula e aprofundamento no assunto, além de peças processuais de auxílio.